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  Lei Ordinária 761/1977 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   REVOGA LEI Nº 700, CRIA CARGO GRATIFICADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/08/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária700/1975 15/07/1975Revoga totalmente
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974IncluiCargo de Encarregdo de Serviço Pessoal
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974ExcluiCargo de Chefe de Seção Pessoal CCI-5 da tabela II do anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária792/1978 13/04/1978Revoga totalmente

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