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  Lei Ordinária 904/1981 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA ITENS "A" e "B" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 731, DE 31/12/76.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária731/1976 31/12/1976AlteraItens "a" e "b" do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.023/1983 07/12/1983Alteraitens "a" e "b" do art. 2º

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