Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER UM PAGAMENTO DEVIDO PELA USINA DE MASCARENHAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13/1948 20/12/1948MencionaExercício de 1949

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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