Melhore sua busca

  Lei Ordinária 37/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária162/1956 14/09/1956Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Baixo guandu - ES. Todos os direitos reservados.