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  Lei Ordinária 438/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DE CHEFIA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/11/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/1964 23/12/1964IncluiCargos: Encarregado de Turma e Chefe de serviço no Quadro de Operários da Prefeitura

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária548/1968 12/11/1968MencionaArt. 2º
Lei Ordinária523/1967 19/12/1967MencionaArt. 2º

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