Ementa: RETIFICA O ORÇAMENTO DE 1974.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária674/1973 16/10/1973MencionaExercício de 1974
Lei Ordinária659/1972 06/12/1972Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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