LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Ementa: INICIA REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIANDO CARGOS E CONCEDENDO AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/05/1977

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	687/1974	28/05/1974	Inclui	Cargo de Assessor do Prefeito municipal; cargo comissionado de Chefe do Serviço de transporte e Pessoal; cargo em comissão de Chefe do Serviço Financeiro, Departamento; cargo comissionado de Chefe do Serviço de Educação, Assistência Social, Esportes e Laz
Lei Ordinária	687/1974	28/05/1974	Exclui	Chefe de Serviço Rodoviário Municipal; cargo comissionado CCS-1, Assessor de Planejamento; cargo comissionado CCS-2, Diretor do Departamento de Fazenda; cargo comissionado CCS-3, Diretor do DEC

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	984/1983	24/06/1983	Menciona	Art. 11
Lei Ordinária	970/1983	23/03/1983	Exclui	Chefe do Serviços de Transportes e Pessoal
Lei Ordinária	956/1983	06/01/1983	Menciona	Art. 10; art. 1º
Lei Ordinária	840/1980	26/03/1980	Altera	Art. 10
Lei Ordinária	760/1977	30/07/1977	Menciona	Art. 10
Lei Ordinária	758/1977	30/07/1977	Menciona	Art. 4º; Art. 7º; art. 8º;

Sobre

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Lei Ordinária 752/1977 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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