Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.602/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.