Ementa: PRORROGA VIGÊNCIA DE LEIS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.045/2001 16/10/2001Alteraprazo de contratação para 31/12/2002
Lei Ordinária2.026/2001 15/08/2001Alteraprazo de contratação para 31/12/2002
Lei Ordinária2.007/2001 03/04/2001Alteraprazo de contratação para 31/12/2002
Lei Ordinária1.994/2001 16/02/2001Alteraprazo de contratação para 31/12/2002
Lei Ordinária1.991/2001 29/01/2001Alteraprazo de contratação para 31/12/2002
Lei Ordinária1.990/2001 29/01/2001Alteraprazo de contratação para 31/12/2002

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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