Ementa: ACRESCE NÚMERO DE AGENTES DE SAÚDE AO ARTIGO IO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 06 DE JUNHO DE 2002, DE 15 (QUINZE) PARA 17 (DEZESSETE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.109/2002 06/06/2002AlteraQuantitativo de cargos de Agentes de Saúde, do art. 1º passa de 15 para 17

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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