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  Lei Ordinária 2.494/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DO FUNDEB.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2008

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ABONO

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Lei Ordinária2.419/2008 02/01/2008Mencionaexercício de 2008
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