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  Lei Ordinária 2.581/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.490/08, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.490/2008 30/12/2008AlteraQuantitativo de cargo: Assesssor Especial III passa de 55 para 75 no ANEXO II, item 26

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.727/2013 14/01/2013Revoga totalmente

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