Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/02/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.100/2021 23/12/2021MencionaPlano Plurianual 2022-2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.