Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.206/2023 07/12/2023Menciona
Lei Ordinária3.172/2023 14/06/2023MencionaLDO 2024
Lei Ordinária3.100/2021 23/12/2021MencionaPlano Plurianual 2022-2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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