Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 200,00 À VIUVA DE ANTONIO ROSA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária96/1952 31/12/1952MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais