Ementa: CRIA CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL COMISSIONADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/1979 29/11/1979Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Inclui10 cargos de Professor Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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