Melhore sua busca

  Lei Ordinária 220/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A C0NCESSÃ0 DE SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PR0VIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária215/1957 27/12/1957MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.