Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.316/89 QUE AUTORIZA PERMUTA DO TERRENO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/1989

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Lei Ordinária1.316/1989 11/01/1989AlteraArt. 1º

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