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  Lei Ordinária 1.434/1990 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SORRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.550/1992 31/07/1992MencionaPlano plurianual para o exercício de 1993

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