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  Lei Ordinária 1.597/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/1992 30/12/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110, inciso I e II e parágrafo único
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983AlteraReajusta os valores da remuneração dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 93,24% (noventa e três, vinte e quatro por cento).

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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