LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Ementa: DISCIPLINA O ESTÁGIO DE ESTUDANTE DE ESTABELCIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE 2º GRAU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Situação: Revogada

Data do Ato: 22/04/1999

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.918/2017	18/05/2017	Revoga totalmente
Lei Ordinária	2.584/2010	19/04/2010	Altera	Caput do art. 5º
Lei Ordinária	2.523/2009	01/06/2009	Altera	Art. 3º; art. 6º
Lei Ordinária	2.459/2008	03/07/2008	Altera	caput do Art. 5º
Lei Ordinária	2.429/2008	03/03/2008	Altera	Caput do art. 5º
Lei Ordinária	2.313/2006	17/03/2006	Altera	"caput" do art.5 º
Lei Ordinária	2.213/2005	18/02/2005	Altera	§ 1º do art. 5º; § 1º do art. 7º; § 1º do art. 2º; trasforma parágrafo único do art. 11 em § 3º
Lei Ordinária	2.213/2005	18/02/2005	Inclui	§ 3º ao art. 11
Lei Ordinária	2.213/2005	18/02/2005	Revoga	Parágrafo único do art. 11
Lei Ordinária	2.136/2002	12/12/2002	Menciona
Lei Ordinária	1.923/1999	09/11/1999	Altera	§ 1º do art. 7º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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