Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.986/2001 02/01/2001MencionaExercício de 2001
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 191

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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