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  Lei Ordinária 2.004/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE REFONNA AGRÁRIA - INCRA, PARA DISPONIBILIZAR JUNTO A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO UMC, DADOS CADASTRAIS INFORMATIZADOS, DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2001

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Lei Ordinária1.986/2001 02/01/2001MencionaOrçamento vigente
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