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  Lei Ordinária 2.015/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.015/2001 22/05/2001Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.232/2024 04/04/2024Revoga totalmente

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