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  Lei Ordinária 2.042/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/10/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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