Ementa: SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.986/2001 02/01/2001MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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