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  Lei Ordinária 1.311/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI IMPOSTOS SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV, E TRANSMISSÃO INTER-VIVOS (ITBI).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/1989

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Lei Ordinária868/1980 17/11/1980Menciona

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