Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA MARGINAL LOCALIZADA A MARGEM DIREITA DA BR 259, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 34, inciso IV; § 8º do art. 56

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