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Lei Ordinária 2.209/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FIXAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DE ASSESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/01/2005

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.988/2001	29/01/2001	Menciona	art. 2º
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona
Lei Ordinária	1.578/1993	25/02/1993	Inclui	Cargos: Coordenador Contábil, comissionado; Coordenador Jurídico, comissionado; Superintendente administrativo, comissionado; Contador Administrativo e Tesoureiro Administrativo, ambos cinstantes do Anexo I passam a ser parte do Anexo II
Lei Ordinária	1.578/1993	25/02/1993	Exclui	Contador Geral e Tesoureiro Geral, constantes do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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