Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO E NÍVEL NO ANEXO ÚNICO DA LEI 2.284/05.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.224/2005 02/05/2005AlteraAnexo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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