Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.316/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2.013/01.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.013/2001 16/05/2001Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.013/2001 16/05/2001AlteraArt. 1º; alínea "a" do inciso I do art. 3º; art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.