Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.271/2005 30/11/2005IncluiPrograma nº 072 - Implantação e Manutenção do Ensino Superior ao PPA 2006/2009
Lei Ordinária2.271/2005 30/11/2005AlteraQuadro de valor global estimado

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