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  Lei Ordinária 2.533/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.637/1993. DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993. QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA ESCOLA MUNICIPAL PRÉ - ESCOLA COSME DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/07/2009

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Lei Ordinária1.637/1993 29/11/1993Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.637/1993 29/11/1993AlteraNo art. 1º -Denominação da Escola Municipal Pré - Escola Cosme e Damião para Centro Municipal de Educação Infantil Cosme e Damião - CMEI

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