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  Lei Ordinária 2.559/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2009

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Lei Ordinária2.019/2001 19/06/2001Revoga totalmente
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