Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.368, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica deste Município
Lei Ordinária2.368/2006 29/12/2006Alteraquantitaitvo de cargo de ASG no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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