Ementa: ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI 2.568 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.568/2009 24/12/2009AlteraRemuneração do cargo de professor

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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