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  Lei Ordinária 2.597/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.552/2009 13/11/2009MencionaPPA 2010-2013
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.610/2010 14/12/2010Mencionaart. 26 da LDO 2011

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