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  Lei Ordinária 2.608/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº2.553 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, (DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2010

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica deste Município
Lei Ordinária2.553/2009 13/11/2009AlteraArt. 1º

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