Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.610/2010 (LOA 2011).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.610/2010 14/12/2010AlteraArt. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais