Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.648/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO, SALÁRIO, ATRIBUIÇÃO E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO, NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.610/2010 14/12/2010MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.505/2009 15/04/2009IncluiCARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
Emenda à Lei Orgânica23/2022 11/10/2022Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.939/2017 19/10/2017ExcluiCargo de Assessor da Presidência

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.