Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.574/2009 24/12/2009AlteraArt. 64

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.705/2012 14/06/2012AlteraArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais