Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.726/2012 28/12/2012MencionaExercício de 2013
Lei Ordinária2.660/2011 25/11/2011MencionaExercício de 2012
Lei Ordinária2.552/2009 13/11/2009MencionaPPA 2010-2013
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica do município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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