Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.717/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N º 2.680/2012, DE 07 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/2012

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaAt. 36, II; art; 58, § 8º
Lei Ordinária2.680/2012 07/03/2012IncluiCargo de Controlador Geral no Anexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.