Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.991/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA ANEXO 02-A DA LEI 2362/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.362/2006 21/12/2006AlteraAnexo 02-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.