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  Lei Ordinária 2.800/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO VALOR DE R$280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS) AOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.981/2018 17/09/2018AlteraIncisos I e V do § 1º e I e IV do § 2º do art. 3º
Lei Ordinária2.981/2018 17/09/2018RevogaInciso II do § 1º do art. 3º

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