Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - CIDADÃO AMIGO DO MEIO AMBIENTE - ASCAMARE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.781/2013 31/10/2013MencionaPlano Plurianual 2014/2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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