Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA SEM NOMENCLATURA OFICIAL, RUA PROJETADA ENTRE AS RUAS ALDOMÁRIO FALCÃO E RÚDIO PLANTIKOW, BAIRRO MAUÁ, PRÓXIMO A CAIXA D’ÁGUA, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU - ES, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL "MARIA NELCY PONCIANO VIANA.