Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.241/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 2.886, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.886/2016 24/05/2016AlteraArt. 2°; Alínea A, Inciso I, do Art. 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.