Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.314/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.194, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária3.194/2023 05/10/2023AlteraAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2025 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.