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  Lei Ordinária 490/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária475/1966 30/11/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária444/1965 20/12/1965MencionaExercício de 1966

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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